Deputado Alceu Moreira (PMDB), RS, chama aposentados de vagabundos

Mauro Pereira, fiel escudeiro de Eduardo Cunha na Câmara de Deputados

Mauro Pereira, fiel escudeiro de Eduardo Cunha na Câmara de Deputados

Mauro Pereira (PMDB) é suplente de deputado federal. Com a composição do governo Sartori, conseguiu assumir o mandato em Brasília no início deste ano. Mauro Pereira faz um mandato esforçado, assíduo e tenta a qualquer custo, tipo "papagaio de pirata", aparecer nas brechas dos debates sérios do Congresso.

Chega cedo no plenário e ocupa os espaços de fala, antes das pautas, para tentar defender Sartori, ou falar sobre algum assunto sem grande importância. Não é membro de nenhuma importante comissão. Não é autor, nem relator ou revisor de nenhum importante projeto de Lei. Ou seja, é um mandato com pouca ou quase nenhuma qualidade, a exemplo de seus mandatos como vereador em Caxias do Sul. Mas o que chama atenção em seu mandato é a fidelidade canina e sua especial admiração pelo Presidente da casa, o Deputado Eduardo Cunha. Essa aproximação poderia existir por serem do mesmo partido. No entanto, Eduardo Cunha não agrada todo o PMDB e os que já foram próximos a ele, hoje tentam se afastar. 

Mas Mauro Pereira não, vota exatamente como Eduardo Cunha quer, se Cunha diz para ele votar a favor das terceirizações, Mauro Pereira vai lá e vota, se pede para votar a favor da diminuição da maioridade penal, Mauro não desaponta seu líder. Impressionante é que, mesmo agora, quando Cunha se tornou o primeiro e até agora o único político com mandato a ser Réu no STF, acusado de receber propina de 5 milhões de dólares de empreiteiras que tinham contrato com a Petrobrás, Mauro Pereira ainda se mantém ao lado de Cunha. Toda semana aparecem novas provas de propinas e contas na Suíça omitidas pelo Presidente da Câmara, mas Mauro Pereira segue como seu fiel escudeiro.

O Deputado Mauro Pereira (PSDB) do Rio Grande do Sul

O Deputado Mauro Pereira (PSDB) do Rio Grande do Sul

Mauro Pereira (Dracena, 1 de setembro de 1958) é um representante comercial e político brasileiro.

É filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nas eleições de 2014, realizadas em 5 de outubro, ficou como suplente de deputado federal pelo Rio Grande do Sul para a 55ª legislatura (2015 — 2019). Como os peemedebistas Márcio Biolchi e Giovani Feltes assumiram secretarias estaduais, em 1 de fevereiro de 2015 assumiu o cargo. Sua base política é a cidade de Caxias do Sul/RS.

Mistério: por que a Folha escondeu os R$ 50 milhões de Aécio Neves?

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Uma propina de R$ 50 milhões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) não mereceu a manchete da Folha, que preferiu esconder o assunto e apontar como tema principal da edição deste domingo uma suposta divisão dos nordestinos em relação à transposição do São Francisco, sem nenhum embasamento científico; curiosamente, o mesmo jornal que fez estardalhaço com os pedalinhos da ex-primeira-dama Marisa Letícia em Atibaia (SP) desta vez avaliou que R$ 50 milhões pagos no exterior não são um assunto tão relevante.

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Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Paulo Paim Temer admita seu erro e retire sua proposta de Reforma da Previdência

O governador Ivo Sartori (PMDB) do Rio Grande do Sul

O governador Ivo Sartori (PMDB) do Rio Grande do Sul

• José Ivo Sartori (Farroupilha, 25 de fevereiro de 1948), conhecido também por Sartori, ou mesmo José Ivo, é um professor, filósofo e político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o atual governador do estado do Rio Grande do Sul. É casado com Maria Helena Sartori, com quem tem dois filhos.

Natural da Serra Gaúcha, formou-se em filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e foi professor universitário e de cursos pré-vestibulares.Iniciou sua carreira política no movimento estudantil e entre 1972 a 1975 presidiu o Diretório acadêmico (DCE) da UCS Em seguida, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e foi eleito vereador em Caxias do Sul em 1976. Exerceu cinco mandatos consecutivos como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa entre 1998 a 1999. Durante o governo de Pedro Simon, foi secretário estadual do Trabalho e Bem-Estar Social entre 1987 a 1988.

• Concorreu, sem sucesso, ao cargo de prefeito de Caxias do Sul em 1992 e 2000. Em 2002, elegeu-se deputado federal com quase cem mil votos. Em 2004, elegeu-se prefeito de Caxias no segundo turno com 52,4% dos votos. Quatro anos depois, reelegeu-se no primeiro turno com 54,3% dos votos, vencendo seu antecessor, Pepe Vargas.

Em 29 de junho de 2014, foi oficializada sua candidatura ao Palácio Piratini. Em uma reviravolta na reta final da campanha, classificou-se para o segundo turno juntamente com o governador Tarso Genro. Em 26 de outubro, venceu a eleição com 61,2% dos votos, sendo empossado o trigésimo oitavo governador do Rio Grande do Sul em 1º de janeiro de 2015.

Família, educação e movimento estudantil:

• José Ivo Sartori nasceu na Capela de São Valentin, uma pequena localidade do interior de Farroupilha, Rio Grande do Sul, em 25 de fevereiro de 1948.Descendente de italianos, é o filho mais velho de Antônio Silva Sartori, que trabalhava como borracheiro, e de Elza Josefina Dengo Sartori, uma dona de casa. Além dele, o casal teve outros cinco filhos: Neuza, Janete, Luiz, Maria de Lourdes e Olmar. Durante a infância, trabalhou no campo ao lado do pai e de seus irmãos. Segundo ele relatou mais tarde, "Nós, as crianças, tínhamos de ajudar os adultos que estavam trabalhando na roça. Uma das nossas principais tarefas era levar a sporta onde eram carregados os mantimentos que seriam consumidos ao meio-dia, já que não era costume retornar para casa em meio ao trabalho."

Em 1959, a família Sartori mudou-se para um bairro mais próximo do centro de Farroupilha. Em 1961, aos treze anos de idade, foi estudar na cidade de Antônio Prado, onde cursou o antigo ginásio na Escola São José. Lá permaneceu durante cinco anos, época em que foi tesoureiro da primeira diretoria do Grêmio Estudantil daquela escola e participou da Juventude Estudantil Católica (JEC). 

• Logo após completar dezoito anos, começou a estudar para ser padre no Colégio do Carmo, em Caxias do Sul, e no Seminário Maior, de Viamão, onde iniciou o curso de filosofia em 1969.Posteriormente, deixou o seminário e voltou para Caxias, onde concluiu os estudos na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Neste período, fez parte do movimento estudantil e presidiu o Diretório acadêmico (DCE) daquela universidade entre 1972 a 1975. Como presidente do DCE, organizou eventos culturais, como uma palestra de Teotônio Vilela, e recepcionou os cantores Chico Buarque e Milton Nascimento.

Após graduar-se em filosofia em 1975, passou a dar aulas desta disciplina, além de história, moral e cívica, Organização Social e Política Brasileira e educação religiosa em universidades, escolas particulares e cursos preparatórios de vestibular. Foi sócio de Germano Rigotto, futuro governador do Rio Grande do Sul (2003-2007), de um curso pré-vestibular, chamado de "Cursão".

• Em 9 de julho de 1976, casou-se com Maria Helena, sua ex-colega no curso de filosofia da UCS. Segundo José Ivo Sartori relatou, "tem gente que acha que foi a Maria Helena que me tirou do seminário. Não continuei porque foi uma opção. Eu achava que tinha uma propensão para casar e constituir família". O casal teve dois filhos: Marcos, nascido em 11 de novembro de 1982, e Carolina, nascida em 2 de outubro de 1986.

Carreira legislativa:

• Em 1974, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), principal partido de oposição à Ditadura militar. Nas eleições municipais de 1976, foi eleito vereador de Caxias do Sul com 2.297 votos, sendo o terceiro mais votado de seu partido e o quarto entre todos os candidatos. Naquele ano, o MDB também elegeu o prefeito de Caxias, Mansueto de Castro Serafini Filho.

Sartori foi eleito deputado estadual em 1982, e reeleito em 1986, 1990, 1994 e 1998. Em 1986, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o sucessor do MDB. Durante o governo de Pedro Simon, também do PMDB, foi Secretário estadual de Trabalho e Bem-Estar Social entre 1987 a 1988. Em fevereiro de 1998, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa, cargo que ocupou até fevereiro de 1999. Como presidente da assembleia, foi governador interino duas vezes. Entre 2001 a 2002, foi vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

• Nas eleições de 2002, elegeu-se deputado federal com 98.903 votos (1,68%). Na Câmara dos Deputados, atuou como membro titular das comissões de Constituição e Justiça e na de Educação e Cultura.

Eleições para prefeito de Caxias do Sul

Derrotas: 1992 e 2000

• Em 1992, candidatou-se a prefeito de Caxias do Sul pela primeira vez. Sua coligação foi formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS). Sartori terminou em terceiro lugar com 34.631 votos (23,44%), sendo superado pelo prefeito eleito, Mario David Vanin (29,01%) e Pepe Vargas (26,97%). Não foi realizado um segundo turno entre Vanin e Pepe porque na época Caxias não tinha duzentos mil eleitores, número necessário para que o segundo turno seja disputado.

Em 2000, candidatou-se pela segunda vez ao executivo sul-caxiense. Desta vez, conseguiu o apoio do Partido Progressista Brasileiro (PPB). No primeiro turno, totalizou 43,11% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com o então prefeito Pepe Vargas, do Partido dos Trabalhadores (PT), que ficou com 48,15%. Em um segundo turno disputado, Pepe venceu com 103.015 votos (50,20%), contra os 102.191 votos de Sartori (49,80%).

Vitórias: 2004 e 2008

2004:

• Em 2004, voltou a ser candidato a prefeito de Caxias. Sua coligação, denominada Caxias para Todos, foi composta por cinco partidos e o candidato a vice foi Alceu Barbosa Velho. Segundo as pesquisas de opinião, Sartori iniciou a campanha do primeiro turno na frente. No entanto, a campanha governista da deputada estadual Marisa Formolo conseguiu um crescimento nas últimas pesquisas do primeiro turno, garantindo um empate técnico. Em 3 de outubro, foi confirmado que seria realizado um segundo turno com Formolo, que conquistou 41% dos votos válidos, e Sartori, com 35%. O terceiro colocado, Ruy Pauletti, obteve pouco menos de 20% dos votos e declarou apoio a Sartori no segundo turno. Em 31 de outubro, foi eleito prefeito com 52,67% dos votos válidos.

2008:

• Em 7 de julho de 2008, iniciou sua campanha à reeleição. Alceu Barbosa Velho foi novamente escolhido como seu candidato a vice-prefeito. A coligação liderada por Sartori recebeu o mesmo nome da de 2004 e contou com o apoio formal de catorze partidos. O único candidato de oposição foi Pepe Vargas, ex-prefeito que concorreu pela coligação Frente Popular, formada por quatro partidos.

Em julho de 2008, a coligação Frente Popular entrou na justiça com um pedido de igualdade de tempo na propaganda eleitoral de rádio e televisão. A coligação argumentou que o tempo da propaganda deveria ser distribuído de forma igualitária por haver apenas dois candidatos. Uma liminar negou o pedido, mantendo o tempo de vinte e um minutos para Sartori e nove para Pepe.Durante a campanha, um dos principais debates entre os candidatos foi a falta de água, que atingiu diversos bairros naquele ano.«Falta de água vira tema de debate em Caxias do Sul». G1. 11 de agosto de 2008. Consultado em 28 de abril de 2015</ref> Todas as pesquisas de opinião pública indicaram proximidade entre Sartori e Pepe. Em 5 de outubro, foi reeleito com 54,35% dos votos válidos.

Prefeito de Caxias do Sul:

• Em 1º de janeiro de 2005, foi empossado o trigésimo quarto prefeito de Caxias do Sul. Sua reeleição em 2008 garantiu-lhe o direito a um segundo mandato, de 1º de janeiro de 2009 até 1º de janeiro de 2013. Na eleição municipal de 2012, conseguiu eleger o sucessor, seu ex vice-prefeito e então deputado estadual Alceu Barbosa Velho, que foi eleito em primeiro turno.

Principais iniciativas:

• Em agosto de 2007, a coleta seletiva de lixo, que existia desde 1991, foi mecanizada. Com isso, Caxias do Sul tornou-se a primeira cidade do país a implantar este tipo de coleta. Até maio de 2012, a coleta mecanizada atingia 35% da cidade e a quantidade de lixo reciclável coletado foi triplicado, chegando a um quarto do lixo produzido. Em parceria com associações de reciclagem, a prefeitura oferecia um incentivo para quem colaborasse. Neste sentido, foi criado em 2006 o programa "Troca Solidária", que troca lixo reciclável por alimentos. Estas iniciativas ajudaram a reduzir a quantidade de lixo nas ruas.

Ainda em 2007, foi criado a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), que abrangia todas as escolas municipais. Entre os objetivos do CIPAVE, estão a conservação do patrimônio público, a atuação permanente em campanhas educativas, a prevenção de acidentes e primeiros socorros e a diminuição da violência escolar.

• Com o objetivo de ligar as comunidades rurais com a área urbana, foi criado o Programa de Asfaltamento do Interior (PAI). Durante suas duas gestões, foram entregues 170 quilômetros de asfalto.O PAI foi financiado com recursos próprios da prefeitura e empréstimos com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Sistema Marrecas

• Em 2009, as obras do Sistema de Abastecimento de Água Marrecas foram iniciadas. O Marrecas é considerada a maior obra do governo Sartori e tem como objetivo garantir o abastecimento de água para 250 000 habitantes pelos próximos vinte anos. Os estudos para a construção deste sistema iniciaram em 1966 e sua capacidade foi estimada em 33 bilhões de litros de água. Os gastos totais foram orçados inicialmente em R$ 130 milhões, mas as obras acabaram custando R$ 250 milhões. Segundo dados de dezembro de 2012, o governo federal arcou com R$ 150 milhões e o município destinou R$ 100 milhões de recursos próprios.

Em 22 de dezembro de 2012, o Sistema Marrecas foi inaugurado com a presença da presidente Dilma Rousseff e do governador Tarso Genro. No entanto, começou a funcionar apenas em setembro de 2014, já na administração do prefeito Alceu Barbosa Velho. O Sistema Marrecas é uma das obras mais polêmicas dos últimos anos na cidade, uma vez que já foi inaugurada várias vezes em solenidades oficiais, mas ainda apresenta dificuldades para funcionar adequadamente.

Greve dos médicos:

• Um movimento grevista de médicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou em abril de 2010. Três dias após o início desta paralisação, a prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça, suspendendo a interrupção dos trabalhos. Em setembro de 2010, iniciou-se uma nova paralisação, que afetou pouco mais de vinte mil pessoas naquele mês. Os médicos reivindicavam a adoção do piso nacional da categoria, a discussão do plano de carreira e da jornada de trabalho. A prefeitura considerava o aumento salarial, a principal reivindicação, um "absurdo e fora de contexto".

Em 3 de outubro de 2011, o Movimento Vivo em Defesa da Saúde Pública encaminhou a Câmara de Vereadores um pedido de impeachment de Sartori. O pedido baseou-se na acusação de crime de responsabilidade e improbidade devido a sua atuação na greve dos médicos. Um dia depois de protocolado, o pedido foi rejeitado pelos vereadores por unanimidade. Em dezembro de 2011, um acordo com o Sindicato dos Médicos garantiu a suspensão da paralisação até o final de seu governo.

Opinião pública:

• Em agosto de 2008, um levantamento da Fato Pesquisa Social, realizado com oitocentos eleitores, indicou que 89,8% consideravam sua gestão como "ótimo ou boa" e 3,9% como "ruim ou péssima".Em setembro de 2012, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) revelou que 75% dos entrevistados aprovaram a gestão, 18% desaprovaram e 7% não sabiam ou não responderam. Ainda de acordo com o IBOPE, 62% consideraram o governo Sartori como "ótimo ou bom", 27% como "regular" e 7% como "ruim ou péssimo".

Eleições estaduais de 2014:

• Sartori estava sendo cotado para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições de 2014 desde outubro de 2012. Em 29 de junho de 2014, foi oficializado candidato do PMDB ao governo do Estado pela coligação O Novo Caminho para o Rio Grande, composta também por outros sete partidos. O ex-presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, foi escolhido candidato a vice-governador. Na disputa presidencial, a coligação de Sartori declarou apoio ao candidato Eduardo Campos (PSB). Com a morte deste, e a ascensão de Marina Silva, a coligação manteve o apoio ao PSB, apesar de divergências entre Marina e a coligação.

Nas primeiras pesquisas de opinião, tinha menos de 6% da preferência do eleitorado.Nas últimas semanas do primeiro turno passou a crescer nas pesquisas, empatando com a senadora Ana Amélia Lemos (PP) na última pesquisa realizada pelo IBOPE. De acordo com analistas, o crescimento de Sartori ocorreu devido a soma de alguns fatores, entre os quais estão: Ana Amélia sofreu diversos ataques de seus adversários e não conseguiu respondê-los, enquanto Sartori passou a campanha do primeiro turno praticamente sem ser atacado; a grande estrutura partidária do PMDB-RS; a mobilização da militância; a ideia de se apresentar como uma alternativa menos belicosa que Tarso Genro (PT) e Ana Amélia; uma opção ao chamado voto antipetista; o uso das redes sociais; além de outros motivos.

• Em 6 de outubro, foi o candidato mais votado com 40,4% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com Tarso, que ficou com 32,5%. No segundo turno, recebeu o apoio da terceira colocada, Ana Amélia, e declarou apoio formal ao candidato a presidente Aécio Neves (PSDB). Em 20 de outubro, uma declaração sobre o piso do magistério causou polêmica e se tornou destaque nacional, sendo criticada por professores e por Tarso na propaganda eleitoral. No entanto, Sartori manteve uma liderança de 15-20% em relação a Tarso nas pesquisas de intenção de votos. Em 26 de outubro, foi eleito governador com 3.859.611 votos (61,79%), vencendo em mais de 90% dos municípios. A votação de Sartori é a mais expressiva de um candidato a governador do Rio Grande do Sul desde que o segundo turno foi instituído, em 1990.

Governador do Rio Grande do Sul:

• Sartori foi empossado como o 38º governador do Rio Grande do Sul em 1º de janeiro de 2015. Após afirmar em seu discurso de posse que faria medidas "duras" e "difíceis" para resolver a situação financeira do Estado, assinou alguns decretos que cortaram despesas, o que incluiu a suspensão de concursos públicos e nomeações durante seis meses.

Com uma base governista composta por 60% dos deputados,conseguiu ao longo do primeiro ano de governo a aprovação de quase todos os projetos de leis formulados pelo executivo e que visavam reorganizar a estrutura do Estado e cortar gastos. Apesar disso, alguns projetos de lei, como os de aumentos de impostos, obtiveram votações apertadas, sendo que a do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado por 27 a 26.

• O governo do Estado parcelou os salários de seus servidores pela primeira vez em 31 de julho de 2015, o que gerou protestos de entidades representativas, além de greves dos próprios servidores. Os parcelamentos voltaram a ocorrer em agosto, novembro e para o décimo terceiro salário de 2015. Também devido a crise financeira, o Estado deixou de pagar em dia parcelas de sua dívida com a União no ano de 2015, gerando ao longo daquele ano em quatro bloqueios de suas contas pelo Tesouro Nacional

Ana Amélia a ruralista que tenta esconder seu estigma

Ana Amélia a ruralista que tenta esconder seu estigma

Ela bem que tentou fugir do estigma de ruralista escondendo uma modesta propriedade rural. Mas não conseguiu por muito tempo.

A senadora Ana Amélia (PP), uma das líderes na corrida eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, foi desmascarada e recebeu o honroso título de ruralista.

Ela omitiu ser a proprietária de diversos bens móveis e imóveis por ocasião do registro da sua candidatura junto a Justiça Eleitoral.

• A denúncia feita pelo blog Sociedade Política mostrou que a candidata não teria declarado possuir uma pequena fazenda de criação de gado de quase 2.000 hectares de terra, em Formosa, no estado de Goiás. Ela também teria omitido da sua declaração a posse de um terreno de 776 metros quadrados em Brasília, avaliado em R$ 1,4 milhão.

Para além dos bens escondidos, seu próprio currículo público não parece ser muito popular. Ana Amélia Lemos é considerada uma representante máxima da Globo-RBS, ao ter trabalhado como colunista e comentarista do Grupo RBS em Brasília.

• Seu partido, o PP, é oriundo do antiga ARENA (partido da ditadura militar) e é viúva de um de seus líderes, Octávio Omar Cardoso.

Seu partido tem entre seus filiados candidatos que defendem abertamente barbaridades reacionárias, como a defesa da pena de morte, como o senador Reditario Cassol (PP-RO) e o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

• Ana Amélia foi uma das autoras da PL 728/2011 que ficou conhecida como “AI-5 da Copa”. A PL propunha que protestos durante a Copa do Mundo no Brasil fossem considerados terrorismo.

Em declaração feita ao declarados ao TRE-RS os bens da candidata somam R$ 2.550.086,69.

Já a declaração pública de partilha do espólio de Octávio Omar Cardoso, marido da senadora, falecido em 27 de fevereiro de 2011, dão conta de R$ 9.477,077, 56 em bens, valor que tem a candidata, que era casada sob regime de comunhão universal de bens, como herdeira de metade – R$ 4.738.538,78.

Em recente declaração no twitter, Ana Amélia disse que um eventual plebiscito sobre a reforma política seria um “golpe comunista no Brasil”.

Ana Amélia, funcionária fantasma no Senado e trabalhando para a RBS

Ana Amélia, funcionária fantasma no Senado e trabalhando para a RBS

Ana Amélia era Diretora da RBS em Brasília, mas recebia do Senado da República (R$ 9.000,00 por mês) sem trabalhar lá. Segundo a coordenação da campanha da Ana Amélia, “era muito comum” jornalistas do RS trabalharem em Brasília e terem um CC no Congresso (Para Matéria na Folha de São Paulo, clica no link). Se a hipocrisia de Ana Amélia já ficara explícita, a falta de ética da RBS a época e agora, salta aos olhos. A RBS sempre negaceou com o poder, em especial com parlamentares, isto quando não dava um jeito de enganar o povo e eleger seus representantes direto para o Executivo, como no caso de Brito e Yeda, o mesmo que tentam novamente agora com a própria Ana Amélia. O Código de Ética da RBS é um embuste pra Inglês ver, e pra enganar gaúchos e brasileiros. Matéria publicada neste sábado na Zero Hora mostra que a RBS não tem é ética nenhuma. Ela faz qualquer coisa pelo poder, inclusive subverter seu próprio código de ética. A Ana Amélia é a Candidata da RBS e segue a mesma linha de Britto e Yeda. A RBS, se levasse a sério o seu próprio código de ética, diria claramente que sua candidata é Ana Amélia. Ms não dirão. Por que o único objetivo da RBS é voltar a mandar no RS, prerrogativa que perderam quando Tarso Genro foi eleito governador do Estado. Mais do que o PP ser caudatário da antiga Arena, da época da ditadura, a RBS da Ditadura é a mesma de hoje. Simples assim. Ana Amélia é representante da Ditadura e milita no clandestino PRBS, braço guasca do PIG – Partido da Imprensa Golpista. Vai o bom texto do Weissheimer no Blog RS URGENTE

Leia mais aqui > http://bit.ly/2n41Tic

Ana Amélia foi Comissionada do marido no Senado enquanto era diretora da RBS

Ana Amélia foi Comissionada do marido no Senado
enquanto era diretora da RBS

Da Redação Sul21

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) foi Cargo em Comissão (CC) do próprio marido, já falecido, o senador biônico Octávio Omar Cardoso, em 1986, acumulando essa função com o cargo de diretora da Sucursal do Grupo RBS, em Brasília. A portaria nº 256, de 9 de junho de 1986, assinada pelo então Primeiro-Secretário do Senado, senador Enéas Faria, designou Ana Amélia de Lemos “para exercer a função de Secretária Parlamentar, do gabinete do vice-líder do Partido Democrático Social, Senador Octávio Cardoso, a partir de 1º de abril do corrente ano”.

Portaria de nomeação da hoje senadora Ana Amélia Lemos em cargos em comissão do Senado

Segundo Ato da Comissão Diretora do Senado nº 12, de 1978, a função de Secretária Parlamentar exercida pela então jornalista tinha como tarefa prestar “apoio administrativo ao titular do Gabinete, preparar e expedir sua correspondência, atender as partes que solicitam audiência, executar trabalhos datilográficos, realizar pesquisas, acompanhar junto às repartições públicas assuntos de interesse do Parlamentar e desempenhar outras atividades peculiares à função”.

Pelo exercício dessas funções, o ato em questão definia o salário mensal de Cr$ 9 mil, (cerca de R$ 8.115,00 em valores atualizados), sujeito o contratado ao regime de 40 horas semanais de trabalho, sendo de 8 horas a jornada diária, devendo a frequência ser atestada, quinzenalmente, pelo titular do Gabinete.

Normas do exercício da função de secretário parlamentar de Gabinete de senador

Na época, Ana Amélia era diretora da sucursal da RBS, em Brasília, assinando uma coluna no jornal Zero Hora. A jornalista mudou-se para Brasília em 1979, acompanhando seu então marido Octávio Omar Cardoso, suplente do senador biônico Tarso Dutra (falecido em 1983), e efetivado no cargo em 1983, exercendo-o até 1987. Na capital federal atuou como repórter e colunista do jornal Zero Hora, da RBS TV, do Canal Rural e da rádio Gaúcha. Em 1982, foi promovida à diretora da Sucursal em Brasília.

Coluna de Ana Amélia no dia 09/06/1986

No dia em que a portaria de nomeação era publicada (09/06/1986), Ana Amélia Lemos assinava sua coluna no jornal Zero Hora, com o título principal: “As preocupações com a informática”.

Editorial de ZH em 09/06/1986

Neste mesmo dia, um editorial de ZH defendia a moralidade nas nomeações de cargos públicos.

“A obrigatoriedade do concurso para provimento efetivo de cargos públicos é constantemente ignorada pela política do nepotismo, do apadrinhamento e do favorecimento”, afirmava então o editorial do jornal.

Em outra coluna, de 11 de abril de 1986, a jornalista comentou “a repercussão crítica feita pelo senador Octávio Cardoso ao presidente do Senado, José Fragelli, que desrespeitando acordo de lideranças sobre encerramento de atividades do Senado no dia do jogo Brasil-Argélia apareceu na TV como se fosse o único senador presente naquele dia em Brasília”.

Quase um ano depois da nomeação, em 17 de março de 1987, a Diretoria da Subsecretaria de Administração de Pessoal do Senado convocou Ana Amélia e um grupo de servidores que exerciam a função de Secretário Parlamentar “a fim de formalizarem a rescisão contratual”. Três dias depois, em 20 de março de 1987, os servidores em questão foram novamente convocados, por edital, publicado no Diário do Congresso Nacional,do dia 17 de Março de 1987, para, num prazo de três dias úteis, formalizarem a rescisão.

Edital de convocação para rescisão contratual

A reportagem do Sul21 procurou contato com a senadora Ana Amélia Lemos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, na tarde desta quinta-feira (11), em várias oportunidades, para que ela confirmasse os dados apurados. No início da noite, a assessoria informou que ela estivera em atividades de campanha e não teria tido intervalo em sua agenda para tratar do tema.

A Senadora Ana Amélia Lemos (PP) " a Véia"do Rio Grande do Sul

A Senadora Ana Amélia Lemos (PP) " a Véia"do Rio Grande do Sul e Tarso Genro

• Ana Amélia Lemos (Lagoa Vermelha, 23 de março de 1945) é uma jornalista e política brasileira, filiada ao Partido Progressista (PP). Trabalhou como colunista e comentarista do Grupo RBS, afiliada da rede globo,  em Brasília. É atualmente senadora pelo Rio Grande do Sul.

Primeiros anos, educação e carreira:

• Ana Amélia Lemos nasceu em 23 de março de 1945 em Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. Concluiu o ensino médio na cidade natal, mudando-se mais tarde para Porto Alegre pensando em cursar a faculdade de Serviço Social, mas acabou optando pela Comunicação Social, na área de Jornalismo.Recorreu a uma bolsa de estudos e foi beneficiada pela Assembleia Legislativa do estado, com apoio do governador Leonel Brizola. Durante sua permanência na faculdade, iniciada no ano de 1967 e concluída em 1970, Ana Amélia conheceu e se tornou amiga dos jornalistas Flávio Alcaraz Gomes e Jaime Copstein, que deram a primeira oportunidade profissional a ela.

Ana Amélia iniciou sua carreira jornalística na rádio Guaíba produzindo o programa Repórter da História. Depois que saiu da rádio Guaíba, em 1970, no ano da sua formatura, foi convidada para trabalhar no Jornal do Comércio. Havia duas vagas, uma para ser colunista social, e uma para ser repórter de economia. Ana Amélia escolheu a área de economia.

• Ana Amélia iniciou sua carreira na RBS em 1977, atuando como repórter de economia e produtora e apresentadora do programa "Panorama Econômico", a primeira coluna de economia na TV no sul do País. Em 1979, transferiu-se para Brasília, como repórter da Zero Hora, da RBS TV e da Rádio Gaúcha. Três anos mais tarde, ela foi nomeada diretora da RBS na cidade, cargo que deteve até dezembro de 2003. Também participou de programas como Bom Dia Rio Grande, na TV, Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha, e assinou uma coluna na editoria de política do jornal Zero Hora.

Vida pessoal:

• Ana Amélia não tem filhos. Ela foi casada com o advogado e político Octávio Omar Cardoso, falecido em 2011. Octávio foi senador pelo Rio Grande do Sul entre 1983 e 1987.

Senadora do Brasil

Eleições estaduais no Rio Grande do Sul em 2010:

• Em 15 de março de 2010, Ana Amélia deixou o cargo que ocupava na RBS para ser candidata ao Senado Federal. Um mês depois, o PP anunciou oficialmente sua candidatura. Recebeu apoio da coligação Confirma Rio Grande, encabeçada por Yeda Crusius, candidata a reeleição. Seu primeiro suplente é José Alberto Wenzel (PSDB), e o segundo suplente Marcio Turra (PP).

Na primeira pesquisa, realizada ainda em 2009, pelo Methodus, Ana Amélia estava na terceira colocação. O Vox Populi publicou sua primeira pesquisa em que Ana Amélia estava em primeiro lugar. A maioria das pesquisas realizadas até agosto de 2010 indicavam a eleição de Paim e Rigotto. Na véspera da eleição, a pesquisa do Datafolha mostrou Paim em primeiro lugar, Ana Amélia em segundo e Rigotto em terceiro.

• Em 3 de outubro de 2010, Ana Amélia foi eleita com 3 401 241 votos (29,54% dos votos válidos), juntamente com Paim, que obteve 3,8 milhões de votos.

Posse e atuação:

• Ana Amélia tomou posse do cargo em 1º de fevereiro de 2011, durante a abertura da 54ª legislatura do Senado. O seu mandato acaba em 31 de janeiro de 2019. Como senadora, ela é uma das mais ativas opositoras ao governo da presidente Dilma Rousseff.

Comissões:

• Ana Amélia participa atualmente como titular de dezesseis comissões, e é suplente de duas comissões. Entre as comissões em que participa, Ana Amélia é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e integra a representação brasileira no Parlamento do Mercosul.

Projetos:

• Ana Amélia é autora da PLS 330/2011, que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. O projeto teve várias emendas na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado em 29 de agosto de 2013, aguardando atualmente a aprovação da Câmara dos Deputados.

Em 2 de março de 2011, Ana Amélia apresentou o PLS 76/11. O projeto isenta os aposentados e pensionistas do INSS com mais de sessenta anos de idade do pagamento de imposto de renda. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 18 de agosto de 2011, passando para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CCE) e, se aprovado, passará a tramitar na Câmara dos Deputados.

• Ana Amélia também apresentou projetos na área da saúde: o PLS 241/11, que inclui a linfadenectomia entre as condições que justificam a concessão do benefício de isenção do IPI na aquisição de veículos automotores, está atualmente aguardando a designação do relator; o PLS 240/11, que termina com a carência para benefícios previdenciários de portadores de esclerose amiotrófica, está em tramitação na Câmara dos Deputados; o PLS 352/11, que obriga os planos de saúde incluírem a quimioterapia oral para tratamento domiciliar, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em agosto de 2013, pelo Senado em 22 de outubro de 2013 e foi sancionado pela presidente Dilma em 14 de novembro de 2013; e o PSL 406/2011, que também está atualmente aguardando ser avaliado pela Câmara dos Deputados, garante o acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama para mulheres com deficiência.

Em uma matéria publicada no Correio Braziliense em 2012, ela esteve entre os três senadores de primeiro mandato que mais conseguiram a aprovação de seus projetos no Senado Federal. Como senadora, Ana Amélia apresentou 55 projetos de lei do Senado (PLS) e oito propostas de emenda à Constituição (PEC).

Prêmios e honrarias:

• Ana Amélia esteve entre os dez melhores senadores pelo prêmio Congresso em Foco em 2011, 2012 e 2013. Também esteve entre os cinco melhores parlamentares em outras categorias do prêmio: defensora dos municípios, em 2011; defensora dos servidores públicos e dos aposentados e defesa do consumidor, em 2012; e entre os parlamentares que mais atuam em defesa da educação, em 2013.

Em dezembro de 2011, a Veja publicou o ranking dos melhores senadores e deputados federais do Brasil, que foi feito pela revista e pelo Núcleo de Estudos sobre o Congresso. Neste ranking, em uma escala de 0-10, ela teve a nota de 7,2, ficando na segunda colocação.O senador mais bem avaliado foi Francisco Dornelles, que teve 0,1 pontos a mais que Ana Amélia. Em dezembro de 2013, a nota de Ana Amélia foi de 6,2, estando entre os quinze melhores senadores.

• Ana Amélia também esteve na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diasp) em 2012 e 2013. Em novembro de 2013, ela foi considerada por uma pesquisa do Diasp como a mulher mais influente do Congresso Nacional.

Em 21 de abril de 2013, Ana Amélia recebeu a Grande Medalha em uma cerimônia realizada na Praça Tiradentes, em Ouro Preto. A Grande Medalha é a mais alta comenda concedida pelo governo de Minas Gerais.

• No Prêmio Congresso em Foco de 2015, esteve entre os três melhores parlamentares na defesa da agropecuária, segundo o voto popular, e entre os cinco melhores senadores avaliados pelos jornalistas.Em 2016, Ana Amelia conseguiu a segunda colocação no Ranking dos Senadores do Atlas Político. 

Atuação no processo de impeachment de Dilma:

• A Senadora esteve na linha de frente pró-impeachment enquanto o processo tramitou no Senado. Votou favoravelmente a admissibilidade do processo de impeachment e consequentemente autorizou o afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff. Admitido o processo, foi indicada pelo bloco PP/PSD à titularidade na comissão especial destinada a dar parecer sobre o caso.Chegou a ser cotada para a relatoria do processo, cargo que foi assumido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Na comissão, votou favoravelmente ao parecer do senador Anastasia que pedia a cassação do mandato da presidente Dilma. Posicionamento que manteve nas votações posteriores até o julgamento final em 31 de agosto de 2016.

• Na sessão do julgamento, foi escolhida pela bancada pró-impeachment para ao lado do senador goiano Ronaldo Caiado (DEM), encaminhar o voto sim pela cassação do mandato de Dilma Rousseff. Encaminhou nas seguintes palavras:

“ Um fio de esperança nasce. A nova esperança, um novo Brasil. Um novo sistema político, melhor, mais transparente, mais responsável, é isso o que a sociedade quer. E é essa resposta que hoje estamos dando à sociedade brasileira. Dizer que o empoderamento de cada cidadã e de cada cidadão nos dá um aumento de responsabilidade, não apenas no cumprimento da lei, mas nos valores éticos e morais, que nos impõem uma nova atitude. ”

Ativista contra a impunidade:

• Em fevereiro de 2013, a Senadora se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida por PEC 37, que pretendia retirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. A PEC foi considerada pela sociedade um retrocesso no combate a corrupção, sendo inclusive uma das pautas dos Protestos no Brasil em 2013.

Em junho de 2015, a Senadora defendeu a delação premiada como instrumento legítimo de auxílio nos processos judiciais. Na mesma data, manifestou apoio ao juiz federal Sérgio Moro que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal do Brasil. Ana Amélia afirmou que o recurso da delação é relevante na obtenção de informações, mas que esta não é decisiva e nem obrigatória. Da tribuna, a senadora também leu nota de apoio ao magistrado, elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

• Em fevereiro de 2016, destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal, onde um réu condenado na segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena de prisão, mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. Para a parlamentar, a posição do STF está de acordo com o sentimento dos brasileiros, que estão cansados de impunidade. O projeto voltou a pauta em outubro do mesmo ano sendo novamente decidido pela maioria dos ministros a possibilidade de prisão. A decisão do STF foi considerado uma vitória contra impunidade.

Em novembro de 2016, Ana Amélia posicionou-se publicamente contrária à anistia ao caixa 2, atendendo as reivindicações da sociedade civil que assinou uma petição pela aprovação das 10 Medidas contra a corrupção, e do Ministério Público Federal, autor do projeto de lei.

Eleições estaduais no Rio Grande do Sul em 2014:

• Ana Amélia foi candidata ao governo do Rio Grande do Sul na eleição estadual de 2014. Seu nome estava sendo cogitado desde 2013. A oficialização de sua candidatura ocorreu em 27 de junho de 2014. Sua coligação, que recebeu o nome de "Esperança que Une o Rio Grande", foi composta pelo PP, PSDB, PRB e pelo Solidariedade. Seu candidato a vice-governador foi o deputado estadual Cassiá Carpes.

Durante a convenção nacional do PP, Ana Amélia fez campanha pela neutralidade do partido na disputa presidencial. Após o presidente do partido Ciro Nogueira anunciar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Ana Amélia protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma ação para anular a convenção de seu partido, que foi negada pelo TSE. Ana Amélia declarou apoio a Aécio Neves, mas, devido à legislação eleitoral, ele não pôde participar da propaganda de rádio e televisão de Ana Amélia.

• Em setembro de 2014, a campanha de Tarso Genro passou a criticá-la por ter exercido um cargo comissionado no escritório do senado de seu ex-marido ao mesmo tempo que exercia a profissão de jornalista. Ana Amélia liderou as pesquisas de intenções de votos até poucos dias antes do primeiro turno, mas acabou ficando de fora do segundo turno. Ela obteve 1,3 milhão de votos, contra os 2 milhões de Tarso e 2,4 milhões de José Ivo Sartori. Lideranças progressistas culparam a resposta tardia da campanha às críticas petistas pela derrota já no primeiro turno. Poucos dias depois do primeiro turno, a coligação de Ana Amélia anunciou apoio a Sartori, que acabou elegendo-se governador.

Posições políticas

Municipalismo

• Durante a campanha eleitoral de 2010, Ana Amélia prometeu defender o municipalismo caso fosse eleita. Como senadora, ela é a presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.Como presidente dessa subcomissão, ela tem como prioridade a repartição mais justa dos recursos entre os entes federativos. Em uma sessão do Senado Federal em julho de 2013, Ana Amélia disse que "É impossível mantermos a situação do compartilhamento das receitas entre União, Estados e Municípios".

LULA: Destaca que em menos de 7 meses pós DILMA, tao destruindo o BRASIL

Ainda somos os mesmos

O Brasil ainda vivia sob a ditadura militar quando o Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado. Em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), o PT surgiu com a necessidade de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas.

Foi em um contexto político, econômico e social marcado por intensas mobilizações que o líder sindical e principal fundador do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um dos protagonistas da história de luta contra as injustiças existentes no País. E a primeira conquista veio com o reconhecimento oficial do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do PT como um partido político brasileiro, em 11 de fevereiro de 1982.

O PT se tornou, junto com Lula, o maior protagonista da história de luta contra as injustiças existentes no País. Ainda somos os mesmos

Parte do Depoimento de Tarso Genro ao Juiz Sérgio Moro

Relato de Yunes esclarece a história do golpe

No relato ao MP, José Yunes fez revelações esclarecedoras sobre os preparativos do golpe. Sabe-se agora que no processo eleitoral de 2014, Michel Temer e Eduardo Cunha financiaram com propinas as campanhas de 140 deputados oposicionistas que, em contrapartida, assegurariam a eleição de Cunha à presidência da Câmara Federal em fevereiro de 2015.
O depoimento do Yunes é também importante porque elucida o papel do Eliseu Padilha e do doleiro Lúcio Funaro no esquema de Temer e Cunha. Yunes ainda ajuda a entender porque o juiz Sérgio Moro, já em novembro de 2016, atuou como advogado do Temer e anulou as perguntas sobre o próprio Yunes que Cunha direcionou ao presidente usurpador.
Mas as revelações de Yunes ganham maior relevância porque jogam luz nos eventos precedentes da trama golpista, e que eram até então desconhecidos.
Mesmo sendo vice-presidente e candidato à reeleição com Dilma, na eleição de 2014 Temer fez jogo duplo e tomou parte da estratégia conspirativa premeditada com Eduardo Cunha – que foi quem liderou, com Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima, a dissidência peemedebista que aderiu à campanha de Aécio Neves.
Como dissidente, Cunha foi tratado a pão-de-ló por Temer. O plano, como agora se sabe, era eleger uma numerosa bancada de deputados de oposição a Dilma que elegeria Cunha presidente da Câmara Federal, como de fato ocorreu.
Seria ocioso dissertar sobre o poder da presidência da Câmara no acolhimento, no trâmite e, finalmente, na aprovação do impeachment sem fundamento jurídico naquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chamou a sessão da Câmara de 17 de abril de 2016.
O que era suspeita ficou confirmado no relato do Yunes: Temer fez jogo duplo desde o período eleitoral de 2014 até março de 2016, quando anunciou o rompimento formal do PMDB com o governo, passando então a se engajar abertamente – e não mais clandestinamente – no golpe para a deposição da Presidente.
Este período foi marcado por traições e lances folclóricos do Temer, como a falsa neutralidade na eleição para a presidência da Câmara, quando na realidade estava empenhado em eleger Cunha; a sabotagem aos interesses do governo quando Dilma confiou-lhe a tarefa de articulação política; a carta patética com queixas e lamúrias à Dilma, prenunciando a saída do governo; e o agravamento da crise política com o inusitado apelo para se credenciar ao lugar da Presidente – “o país precisa de alguém capaz de reunificar a todos”.
É sintomático que, apesar das agressões covardes e canalhices contra a Presidente Dilma, Temer não tenha emitido uma única nota de solidariedade para com sua parceira de governo e chefe constitucional.
Como o Brasil está sob a vigência de um regime de exceção, a denúncia do Yunes não terá os efeitos criminais e políticos que corresponderiam a uma situação de tamanha gravidade, vivesse o país um contexto de normalidade institucional.
Se o Brasil estivesse na plenitude do Estado de Direito, o impeachment fraudulento seria anulado e a Presidente Dilma reconduzida ao cargo para o qual foi eleita com 54.501.118 votos. Temer e Padilha seriam julgados por associação criminosa com Eduardo Cunha e por conspiração para derrubar uma Presidente legitimamente eleita.
Moro, por seu turno, seria demitido do cargo de juiz federal e responderia criminalmente – no mínimo, por prevaricação [sem esquecer a prática corrupta de receber salário acima do teto constitucional].
No contexto do golpe de Estado e do regime de exceção, contudo, a conseqüência máxima da denúncia de Yunes será, se tanto, o afastamento do Padilha, e isso porque sua manutenção no ministério seria de uma indecência insustentável até mesmo para uma oligarquia e uma mídia golpista que perderam todo e qualquer pudor.
Apesar de não gerar as conseqüências devidas, a revelação de Yunes já adquiriu importante valor para a historiografia do golpe; é uma espécie de “wiki leaks” do golpe.
Hoje se sabe que, sem os preparativos armados por Temer e Cunha, a estratégia golpista que foi posta em marcha pelo PSDB, judiciário, MP, PF e pela mídia hegemônica – com a Rede Globo à frente – ficaria seriamente dificultada.

Por que delatores foram impedidos de detalhar ao TSE repasses para Aécio?

Dois delatores da Odebrecht relataram repasses a Aécio Neves durante campanha de 2014 segundo jornais, mas foram interrompidos no TSE
Nesta semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin começou a ouvir ex-executivos da Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada na operação Lava Jato. Eles foram arrolados na ação do Tribunal que julga se a chapa Dilma/Temer cometeu irregularidades na campanha eleitoral de 2014. O processo foi iniciado a pedido do PSDB, mas os primeiros depoimentos dos delatores tiveram menções ao presidente do partido tucano, Aécio Neves, cuja chapa foi derrotada na última corrida presidencial. Porém, as citações ao senador foram interrompidas ao longo das oitivas.
Na quinta-feira (2), o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, foi interrompido pelo ministro Benjamin bem na hora em que, segundo reportagem da "Folha", começava a dar detalhes sobre o suposto pagamento de R$ 9 milhões feito pela empreiteira baiana via caixa dois para campanhas eleitorais do PSDB, a pedido de Aécio Neves. O senador e o PSDB negam que o delator tenha feito essas afirmações no depoimento.
O mesmo teria acontecido um dia antes, durante o depoimento do herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, também delator na Lava Jato. Na ocasião, o juiz auxiliar que estava conduzindo a audiência pediu a Marcelo que se limitasse ao objeto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do PSDB contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suspeita de abuso de poder econômico na campanha presidencial.
Quando foi interrompido, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Marcelo dava detalhes sobre um pedido de R$ 15 milhões que teria sido feito também por Aécio Neves no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a reportagem, Marcelo não disse se o pedido foi via caixa dois.

Quem faz obstrução à Justiça?

Lembra da “treta” entre o Procurador Geral da República e o Ministro Gilmar Mendes naquele “você tem mesmo certeza de que quer abrir um processo” com que este devolveu os pedidos de inquérito sobre as declarações do “delator do gravador”, Sergio Machado, de que Aécio Neves teria montado um fundo para eleger deputados lugados a ele e embolsado, em 1998, pessoalmente, R$ 1 milhão – R$ 3,3 milhões, hoje, corrigidos pelo IPCA?
Pois é, O Globo de hoje mostra que, “coincidentemente”, a demora fez o caso prescrever. Escreve o bom repórter André de Souza:

O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas na última quinta-feira, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.

Aí está o resultado do “vai e volta” processual que acontece quando o acusado é o senador mineiro: impunidade.
Já no Estadão pode-se ler que Aécio, com o apoio do Ministério Público, pediu a retirada dos trechos que o incriminam dos depoimentos dos dirigentes da Odebrecht.
“Não vêm ao caso”. Curioso que as vestais que foram atrás da cassação da chapa vencedora se revele pecadora igual, mas isso não importe num processo que é evidentemente político.
A Justiça brasileira parece ser especialista em encontrar boas razões jurídicas para praticar a desigualdade.
É a imoralidade, dentro da lei.

http://linkis.com/www.tijolaco.com.br/Eeogj

Aragão: MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na sua teoria

POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça.

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, “surubanças”) de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.
Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do “pudê”. Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.
Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.
Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.
No Direito Penal alemão se fala de “Aussageerpressung” (StGB, parágrafo 343) ou “extorsão de declaração”, como crime contra a administração, diferente da “Körperverletzung im Amt” (StGB, parágrafo 340) ou “lesão corporal no exercício da função”. Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da “Aussageerpressung”. Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.
O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no artigo 416-bis do Codice Penale.
O artigo 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o “carcere duro” para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.
Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no artigo 416-bis do Código Penal italiano. A Lei 12.850/2013 define em seu artigo 1º, parágrafo 1º “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.
De fato, com a Ação Penal 470, o chamado caso do “mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime.
Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa.
Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”.
Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena.
O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor.
É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação “lava jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público.
Outro delator anunciou que dera um cheque de R$ 1 milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal.
Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos.
Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.
Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.
O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.

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TRF-4 julgará se Moro vira réu por abuso de autoridade contra Lula

Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na próxima quinta-feira, 9, se abre ação penal contra o juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade, em pedido apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família; advogados do ex-presidente chegaram a pedir que o julgamento fosse aberto ao público. Entretanto, o tribunal decidiu mantê-lo em segredo sob o argumento de que essa foi uma orientação do ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/283277/TRF-4-julgar%C3%A1-se-Moro-vira-r%C3%A9u-por-abuso-de-autoridade-contra-Lula.htm

Ministro do TSE, livra Aécio e diz que Caixa 2 do tucano só tem relevância na história

“O Brasil é uma comédia”, diz Fernando Brito, editor do Tijolaço, ao comentar a frase do ministro Hermann Benjamin, que disse que o caixa dois de Aécio Neves (PSDB-MG) só tem “relevância histórica”; “Quem sabe, no ano de 2030, os compêndios escolares possam dizer assim: a Odebrecht financiou as campanhas de  Dilma e Aécio, mas a justiça resolveu que só Dilma deveria ser punida, porque o financiamento a Aécio só tinha ‘relevância histórica’”, afirma Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Crise,Privataria, Afronta à soberania e desemprego: Temere PSDB

Será, Moro comprometido com Michel Temer?

José Francisco Yunes Zorrilla 

• O depoimento de José Yunes à Procuradoria Geral da República no dia 14 último e sua entrevista à “Veja”, que traz a chamada “Fui mula de Padilha”, é o mais contundente e isento testemunho não só de que Padilha recebeu 4 milhões de reais da Odebrecht em forma de propina, mas que ao menos 140 dos 367 votos do impeachment foram comprados.

A palavra não é de nenhum oposicionista, mas de um homem que fez até há pouco parte do governo Temer, ao lado de Padilha.

• Segundo Yunes, Padilha lhe telefonou, em 2014, perguntando se ele poderia receber um pacote com documentos em seu escritório; depois uma outra pessoa passaria lá para pegá-lo. Yunes concordou.

Eis o que aconteceu depois, segundo a “Veja”:

“Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório de advocacia em São Paulo quando, diz ele, a secretária informou que um tal de Lúcio estava ali para deixar um documento. “A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Ele me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. Aí ele continuou: ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’. Em seguida, perguntei a ele: ‘Que Eduardo?’. Ele me respondeu: ‘Eduardo Cunha’.

Temer já confirmou ter tido conhecimento do encontro de Funaro com Yunes em São Paulo.

A denúncia ajuda a entender que o impeachment foi resultado de uma conspiração; que a conspiração começou ainda na eleição de Cunha à presidência da Câmara e que os 140 deputados financiados para eleger Cunha também votaram a favor do impeachment.

As questões que se colocam são: 

1. Se esses 140 votos precisaram ser comprados é porque os deputados não estavam convencidos de que o impeachment se sustentava; 
2. Sem esses 140 votos não teria havido impeachment; 
3. Comprovando-se a existência dessa compra não seria o caso de anular o impeachment?

Por 247